Lei Aldir Blanc: Prefeitura de Eldorado do Carajás inicia cadastro para Auxílio Emergencial ao setor cultural

A Prefeitura de Eldorado do Carajás por meio da Secretaria de Educação informa aos profissionais de arte e cultura que residem no município que podem se inscrever, de forma online ou presencial, no cadastro de mapeamento cultural. O projeto foi criado para amparar artistas que foram obrigados a suspender seus trabalhos durante a pandemia do novo coronavírus.

O objetivo da ação é a aplicação da Lei nº 14.017, publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho, conhecida como Lei Aldir Blanc, que assegura o auxílio emergencial de R$ 600 mensais aos trabalhadores da área cultural, além do patrocínio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias, durante a pandemia.

Além da disponibilização do auxílio à iniciativa tem como objetivo traçar um panorama que oriente o desenvolvimento de ações voltadas para o segmento artístico. Os dados obtidos serão capazes de fornecer informações sobre o cenário cultural do Município, para que assim, seja possível esboçar estratégias viáveis para o aquecimento das atividades culturais.

Caso não tenha acesso às plataformas digitais, a pessoa interessada poderá agendar o cadastramento presencial pelo telefone, (94) 99197-9989, a ser realizado na Secretaria Municipal de Educação (Departamento de Cultura), localizada na sede da Secretaria de Educação, de segunda à sexta, das 8h às 12h.

Quem pode receber?
Considera-se como trabalhador e trabalhadora da cultura quem participa da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluindo artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte.
Deve-se ter comprovação de atuação na área nos últimos dois anos. Além disso, não pode ter tido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Quem não pode receber?
Não podem receber aqueles que têm emprego formal ativo e que sejam titulares de benefícios previdenciário ou assistencial e beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal. Aqueles que já recebem o Auxílio Emergencial também não terão acesso ao novo programa.

Quais espaços culturais podem receber?
O benefício será destinado a espaços culturais e artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais com atividades interrompidas, como teatros independentes; escolas de música, dança, capoeira e artes; circos; centros culturais; museus comunitários; espaços de comunidades indígenas ou quilombolas; festas populares; e livrarias.

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