Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social

ELIS REGINA CHAVES DA SILVA

Compete à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social

  • I – Elaborar o plano de ação municipal das políticas da assistência
    social, com a participação de órgãos governamentais e não
    governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos
    Conselhos;
  • II – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de
    Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único
    de Assistência Social – SUAS e da Política Nacional de Assistência
    Social – PNAS;
  • III – Coordenar, executar e avaliar a Política Municipal da Mulher, com
    vistas à sua promoção social, à eliminação de barreiras no mercado de
    trabalho e todas as formas de discriminação e de violência contra a sua
    dignidade de pessoa humana;
  • IV – Coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal
    sobre Drogas, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional
    de Políticas sobre Drogas – SISNAD;
  • V – Articular–se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os
    demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na
    definição e controle social das políticas públicas;
  • VI – gerenciar o FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, bem
    como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social
    assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
  • VII – propor e participar de atividades de capacitação sistemática de
    gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas
    Públicas implementadas pela Secretaria;
  • VIII – convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência
    Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
  • IX – coordenar os órgãos subordinados de modo a proporcionar um
    atendimento de excelência, às famílias, idosos, mulheres e crianças;
  • X – proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro
    dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à
    gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância
    com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder
    Executivo;
  • XI – condições governamentais voltadas à realização das articulações
    entre os órgãos e entidades da Prefeitura do Município e os diversos
    setores da sociedade, visando à implementação da política municipal
    para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
  • XII – estabelecer e manter relações de parcerias com os órgãos e
    entidades da Prefeitura, de outras esferas de governo e com os demais
    setores da sociedade civil;
  • XIII – estabelecer e manter relações e parcerias com a iniciativa privada,
    visando à inclusão social da pessoa com deficiência e mobilidade
    reduzida;
  • XIV – elaborar e executar ações que possibilitará a efetiva promoção
    social, baseado em uma política integrada e inclusiva;
  • XV – promover ações voltadas para a socialização e desenvolvimento
    físico e mental dos portadores de necessidades especiais;
  • XVI – exercer outras atividades correlatas

Contato
Telefone: (94)99189-6461
Email: assistenciasocial@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h
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