Secretaria Municipal de Obras

LUIS LIMA DE OLIVEIRA

Compete à Secretaria Municipal de Obras

A Secretaria Municipal de Obras é órgão de assessoramento a
Prefeitura e ao planejamento, atribuição de; coordenação, execução,
controle e avaliação de obras públicas municipais, saneamento,
urbanização, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e
infra-estrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindolhe,
especialmente:

  • I — planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras
    públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de
    Planejamento e Desenvolvimento;
  • II – programar, coordenar e execução da política urbanística do
    Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de
    posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;
  • III — fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer
    cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
  • IV — analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações
    e construções;
  • V — fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e
    parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração
    predial;(atualmente a cargo da SECFAZ)
  • VI — identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema
    cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e
    loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do
    cadastro predial do Município;
  • VII — executar obras de saneamento básico, definidas no PMSB (Plano
    Municipal de Saneamento Básico) em articulação com as Secretarias
    Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Órgãos Federais e Estaduais;
  • VIII — promover os serviços de reposição, construção, conservação e
    pavimentação das vias públicas;
  • IX — manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos
    d’água;
  • X — executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais
    Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e
    equipamentos;
  • XI — promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e
    gráficos necessários aos serviços;
  • XII — elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na
    execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da
    obra;
  • XIII — promover a elaboração de projetos para o município;
  • XIV — encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de
    loteamento, desmembramento e remenbramento de terrenos de
    interesse social;
  • XV— orientar e executar as atividades de planejamento físico do
    Município;
  • XVI — apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais
    relativas a construções, edificações e instalações particulares;
  • XVII— supervisionar o cumprimento das normas relativas ao
    zoneamento e uso do solo;
  • XVIII— conservar os prédios Municipais;
  • XIX — analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de
    Licença de construção;
  • XX— fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do
    Município;
  • XXI— conservar e manter praças, calçamentos, estradas e prédios
    públicos em geral;
  • XXII — garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e
    conservação das ruas, praças, avenidas, parques, canais, canaletas e
    rios que banham o Município;
  • XXIII — gerenciar os serviços de drenagem, podação, capinação,
    terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da
    área;
  • XXIV — propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação
    pública;
  • XXV — coletar e dispor os resíduos sólidos e as águas pluviais;
  • XXVI — emitir pareceres nos processos administrativos de sua
    competência;
  • XXVII — assessorar os demais órgãos, na área de competência;
  • XXVIII— planejar, programar, executar e controlar o orçamento da
    Secretaria;
  • XXIX — fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de
    contratos e convênios e outras formas de parcerias;
  • XXX — executar outras tarefas correlatas determinadas pela Prefeita.”

Contato
Telefone: (94)99159-1856
Email: obras@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Horário de Atendimento ao Público: 8h às 14h
Endereço de Atendimento: Rua da Rodoviária, 30, Centro, KM 02