A Prefeitura de Eldorado do Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres) lança a campanha de carnaval “NÃO é NÃO! Assédio é crime!”.
A diversão e a folia fazem parte do Carnaval, mas o respeito deve prevalecer para que a alegria contagie os foliões a aproveitarem bem, sem nenhum ato que possa trazer problemas para ambos as partes. Por esse motivo, a Prefeitura alerta que algumas ações podem ter reações. O objetivo é conscientizar os foliões sobre o respeito para com as mulheres, lembrando ainda que Não é Não. Beijos , abraços e qualquer outro toque só com consentimento.
Importunação sexual é a conduta de praticar ato libidinoso, de caráter sexual, sem o consentimento da vítima e com a intenção de satisfação sexual própria ou de outra pessoa. Podem ser considerados atos libidinosos apalpar os órgãos sexuais, passar a mão no corpo, forçar um beijo, levantar a roupa de outra pessoa, masturbar-se e outros. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.
Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás, governando com você!
