Vice-Prefeito Municipal

Responsável: Klebson Aquino de Souza

Horário de Atendimento: 08h às 14h

Endereço: Rua Rio Vermelho, QD 051 – Centro

E-mail: viceprefeito@eldoradodocarajas.pa.gov.br

Competências

O Vice-Prefeito é uma figura essencial na administração municipal, atuando como suporte direto ao Prefeito e assumindo suas funções em caso de impedimento ou ausência. Suas competências e atribuições são definidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município e por normas específicas de cada localidade. As principais competências do Vice-Prefeito incluem:

1. Substituição do Prefeito: O Vice-Prefeito assume temporariamente o cargo de Prefeito em caso de viagem, licença, afastamento ou impedimento do titular, garantindo a continuidade das atividades administrativas.
2. Apoio ao Prefeito: O Vice-Prefeito atua como um auxiliar direto do Prefeito, colaborando na gestão municipal, no planejamento de políticas públicas e na execução de projetos estratégicos para o desenvolvimento do município.
3. Representação Institucional: O Vice-Prefeito pode representar o município em eventos, cerimônias e reuniões oficiais, tanto no âmbito local quanto em instâncias regionais, estaduais ou federais, quando designado pelo Prefeito.
4. Participação em Reuniões e Deliberações: O Vice-Prefeito pode participar de reuniões do Poder Executivo e de outros órgãos municipais, contribuindo com decisões e ações administrativas.
5. Coordenação de Projetos Específicos: O Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito a coordenação de projetos ou áreas específicas da administração, como desenvolvimento econômico, infraestrutura, saúde, educação ou outras prioridades do município.
6. Mediação e Articulação Política: O Vice-Prefeito muitas vezes atua como um mediador entre o Poder Executivo e outras esferas de governo, como a Câmara Municipal, além de articular relações com lideranças comunitárias e setores da sociedade civil.
7. Fiscalização e Acompanhamento: O Vice-Prefeito pode auxiliar na fiscalização e no acompanhamento de obras, programas e serviços públicos, garantindo que as metas estabelecidas pela administração sejam cumpridas.
8. Assunção Definitiva do Cargo: Em caso de renúncia, morte ou cassação do Prefeito, o Vice-Prefeito assume definitivamente o cargo, governando o município até o final do mandato.
9. Participação no Planejamento Orçamentário: O Vice-Prefeito pode colaborar na elaboração e execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), auxiliando na definição de prioridades para o município.
10. Defesa dos Interesses Municipais: O Vice-Prefeito atua em conjunto com o Prefeito para defender os interesses do município, buscando recursos e parcerias que beneficiem a população.

Em resumo, o Vice-Prefeito exerce um papel fundamental na administração municipal, seja como substituto do Prefeito, seja como colaborador direto, garantindo a continuidade e a eficiência das políticas públicas e dos serviços essenciais à população. Sua atuação é estratégica para o bom funcionamento do Poder Executivo municipal.