LEI Nº 409/2017, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017: Altera a Lei 387/2016 de 03 de outubro de 2016 que altera os dispostos no art. 47 da Lei Municipal nº 240/2009 – PCCR e dá outras providências (eleição para Diretor e Vice-Diretor das unidades escolares do município de Eldorado dos Carajás/PA)
LEI Nº 199/2009, DE 14 DE MAIO DE 2007: Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Administração Pública da Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás e dá outras providências
LEI Nº 198/2007, DE 14 DE MAIO DE 2007: Estabelece a estrutura do plano de carreira, cargos e salários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências
LEI Nº 193/2007, DE 23 DE JANEIRO DE 2007: Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários da educação pública municipal e dá outras providências
LEI Nº 188/2006, DE 05 DE JUNHO DE 2006: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências
