LEI Nº 478/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Eldorado do Carajás – Pará, do período de 2022 a 2025
LEI Nº 602/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o plano plurianual do município de Ponta de Pedras, para o período de 2018/2021
LEI Nº 554/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências
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