Eldorado do Carajás, PA – A Prefeitura de Eldorado do Carajás, em parceria com o Sebrae através do programa Cidade Empreendedora, está implementando uma série de medidas para priorizar a contratação de pequenos negócios, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e agricultores familiares. A iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico do município, garantindo que os recursos públicos circulem localmente.
Um dos principais avanços é a atualização da lei municipal que dá preferência a empresas da própria cidade em processos licitatórios. Segundo o relatório de resultados do programa, a gestão está modernizando a legislação para se adequar a novas leis federais.
Oportunidades para Microempreendedores Individuais (MEIs)
Especificamente para os MEIs, a prefeitura prepara um edital de credenciamento, com previsão de publicação para 10 de agosto de 2025. Para participar, é necessário possuir um CNPJ ativo como MEI. A Secretaria de Administração está atualmente realizando o cadastro do município na plataforma Contrata +Brasil para viabilizar esse credenciamento.
Licitações para Micro e Pequenas Empresas (MPEs)
Para as Micro e Pequenas Empresas, a prefeitura lançará editais para a compra de produtos e prestação de serviços. O município, inclusive, já publicou editais de licitação com exclusividade para MPEs e planeja novas publicações. Para participar, as empresas devem possuir CNPJ registrado em Eldorado do Carajás e acompanhar as publicações dos editais. Atualmente, a prefeitura divulga os processos licitatórios no site Compras Públicas, onde as empresas podem se cadastrar para receber informações e notificações.
Fortalecimento da Agricultura Familiar
A agricultura familiar recebe atenção especial, com o objetivo de fornecer produtos para a merenda escolar da Secretaria de Educação. Um chamamento público foi realizado por meio de edital, com divulgação direcionada aos produtores pela Secretaria de Agricultura. A iniciativa já apresenta resultados concretos: o percentual de aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar atingiu 33,75%, superando a meta legal de 30%. Além disso, o cardápio escolar foi adequado para valorizar os produtos regionais.
As ações são embasadas por um arcabouço legal que inclui a Lei Geral das MPEs (Lei Complementar 123/2006) e a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). Com a consolidação dessas iniciativas, a expectativa é fortalecer os pequenos negócios, gerar mais empregos e promover a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável em Eldorado do Carajás.
Relatório Base – Indicadores de Resultados Eldorado Eixo Compras Públicas
