Responsável: LUANA HERCULANO RIBEIRO
Horário de Atendimento: 08h às 14h
Endereço: Rua Rio Vermelho, QD 051 – Centro
Telefone:(94) 9166-0996
E-mail: gabinete@eldoradodocarajas.pa.gov.br
Nº da Portaria: .
Biografia:
Competências
O Art. 7º define as competências do Gabinete do Prefeito, destacando os seguintes pontos principais:
- Assessoria ao Prefeito: O Gabinete tem a função de assessorar o(a) Prefeito(a) no desempenho de suas atribuições e na execução do expediente do Executivo Municipal.
- Organização de documentos: Cabe ao Gabinete organizar, numerar e manter os originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos do Executivo Municipal.
- Cerimonial: O Gabinete é responsável por organizar e coordenar os serviços de cerimonial.
- Apoio administrativo e financeiro: Executa atividades de expediente e apoio administrativo e financeiro, além de controlar despesas e acompanhar suplementações orçamentárias.
- Coleta de dados: Coleta informações para auxiliar na tomada de decisões do(a) Prefeito(a).
- Supervisão de pessoal: Administra e supervisiona o pessoal do Gabinete e órgãos subordinados, incluindo o envio de frequência e expedientes relacionados a funcionários.
- Aquisição de materiais e serviços: Adquire materiais e serviços necessários para a manutenção do Gabinete e órgãos vinculados.
- Análise de leis: Examina autógrafos de leis do Legislativo, sugere vetos por ilegalidade e prepara justificativas para o Prefeito.
- Centralização de atos legais: Centraliza a preparação de atos legais e regulamentares de iniciativa do Executivo.
- Publicação de atos normativos: Publica leis e atos normativos no Diário Oficial do Município ou em jornal de grande circulação.
- Outras atividades: Executa outras atividades conforme o regimento interno.
Em resumo, o Gabinete do Prefeito atua como um órgão central de apoio administrativo, financeiro e legal, garantindo o funcionamento eficiente do Executivo Municipal e auxiliando o(a) Prefeito(a) em suas decisões e responsabilidades.9 8416-2976
