Autor cr2-admin10
setembro, 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 532/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização e regulamentação para o repasse dos recursos recebidos da União Federal à título de assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional N° 127/2022, no âmbito do município de Eldorado do Carajás- PA)
LEI ORDINÁRIA Nº 531/2023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências)