Nome Completo: Dr. Miramny Santana Guedêlha
Data de Nascimento: 01/06/1980
Naturalidade: Barra do Corda-MA
Horário de Atendimento: 8:00hrs ás 14:00hrs
Endereço: Rua Rio Vermelho, QD 051 nº 01 – Centro – Km 100, CEP: 68524-000
Telefone:
E-mail: procuradoria@eldoradocarajas.pa.gov.br
Formação: História Licenciatura na UNIVERSIDADE ESTADUAL D MARANHÃO – UEMA em 2004 e em Direito na UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO – UFMA em 2006.
Biografia:
DR. MIRAMNY SANTANA GUEDÊLHA
Advogado, Especialista em Direito Público e Administrativo, Professor e Historiador
Dr. Miramny Santana Guedêlha nasceu em Barra do Corda/MA, em 01 de junho de 1980. Formou-se em História Licenciatura pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em 2004 e em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 2006. Com mais de 15 (quinze) anos de atuação no mercado profissional jurídico, é pós-graduado em Direito Público e Administrativo, área em que vem se notabilizando. Além disso, possui pós-graduação em História da Guerra e Gestão e Direito Escolar.
Principais Atuações Profissionais:
- Procurador Geral do Município de Eldorado do Carajás/PA (2009-2012 e 2015-2016);
- Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Eldorado do Carajás/PA (2013-2014 e 2017-2018);
- Controlador Geral do Município de Curionópolis/PA (2017);
- Assessor Jurídico do Gabinete Municipal de Curionópolis/PA (2018-2020);
- Assessor Jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (SINTEPP) (2013-2014);
- Assessor Jurídico da Cooperativa dos Transportes Alternativos e Vans (COOPERALT) (2013-2015);
- Assessor Jurídico da Associação Comercial e Industrial de Eldorado do Carajás (ACIEC) (2013-2016);
- Membro do Conselho de Direito Público da OAB/PA – Subseção de Marabá (2019);
- Assessor Jurídico da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (trabalho voluntário – 2013-2017);
- Sócio-proprietário do Escritório Guedêlha & Ribeiro Advogados Associados.
Competências
A Procuradoria Geral do Município (PGM) tem a função de representar judicial e extrajudicialmente o Município, além de fixar a interpretação das leis e coordenar a orientação jurídica dos órgãos do Executivo.
Principais Atribuições:
- Assessoria Jurídica: Apoio ao Executivo em legislação e gestão jurídica.
- Representação Judicial: Defesa do Município em todas as instâncias, incluindo ações fiscais, trabalhistas e ambientais.
- Proteção do Patrimônio Público: Atuação em ações de posse, desapropriação e defesa de bens municipais.
- Atuação em Matérias Específicas:
- Ações de usucapião, indenizações e responsabilidades.
- Questões urbanísticas e ambientais.
- Mandados de segurança contra atos do Executivo.
- Controle Interno e Disciplina: Revisão de processos administrativos e aplicação de sanções.
- Processo Legislativo: Elaboração de projetos de lei e acompanhamento na Câmara.
- Outras Funções: Ajuizamento de ações civis públicas, veiculação de atos oficiais e restrição a ex-procuradores de atuarem contra o Município por 5 anos.
A PGM conta com a Procuradoria Adjunta para apoiar suas funções.