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Leis a partir de 2024
dezembro, 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 541/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Declara e reconhece como de utilidade pública para o Município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, a Associação Vide.)
LEI ORDINÁRIA Nº 540/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o Programa “Prefeitura Popular” no âmbito do Poder Executivo de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.)
LEI Nº 539/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024 Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 – LOA 2024 do Município de Eldorado do Carajás e dá outras providências)
