DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 081/2023: Dispõe sobre recesso administrativo de 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024 nas repartições públicas municipais da Administração Pública Direta e Indireta de Eldorado do Carajás e dá outras providências
• Decreto Nº 080/2023: São considerados feriados e pontos facultativos para Administração Pública Direita e Indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as seguintes datas do ano de 2024, sempre juízo da prestação de serviços considerados essenciais
• Decreto Nº 078/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal de Saúde (CMS)do Município de Eldorado do Carajás para o biênio 2023/2025.
• Decreto Nº 077/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, sua Diretoria e o Trio-Gestor do Fundo Municipal do Idoso, para o biênio de 2023-2025 e dá outras providências.
• Decreto Nº 075/2023: Dispõe sobre a substituição dos membros da Comissão de Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil do Fundo Municipal do Idoso – FMDI, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e altera o DECRETO/PMEC/GAB No 033, DE 18 DEAGOSTO DE 2022.
• Decreto Nº 074/2023: Dispõe sobre a substituição dos membros da Comissão de Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIAEC, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e altera o DECRETO/PMEC/GAB No 034, DE 18 DEAGOSTO DE 2022.

Novembro

• Decreto Nº 073/2023: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
• Decreto Nº 071/2023: Regulamenta os requisitos e as condições para que o Município e os devedores realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos tributários, de pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado no âmbito do Município de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providências.
• Decreto Nº 069/2023: “Dispõe sobre luto oficial no município de eldorado do Carajás em razão do falecimento do senhor Levi aparecido de Freitas e dá outras providências.
• Decreto Nº 067/2023: Dispõe Sobre a Instituição da Conferência Extraordinária Municipal de Educação de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.

Outubro

• Decreto Nº 065/2023: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
• Decreto Nº 064/2023: Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços.
• Decreto Nº 063/2023: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.
• Decreto Nº 062/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o Biênio de 2023-2025.
• Decreto Nº 061/2023: Dispõe sobre a extinção de escolas públicas do sistema municipal de ensino de Eldorado do Carajás, Estado do Pará e dá outras providências.
• Decreto Nº 060/2023: Dispõe sobre a delegação de poderes a gestores e dá outras providências.
• Decreto Nº 059/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da administração pública municipal de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
• Decreto Nº 058/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do poder executivo do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará, e dá outras providências.
• Decreto Nº 057/2023: Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do município de Eldorado do Carajás, Estado do Pará.
• Decreto Nº 056/2023: Dispõe sobre a delegação de poderes a gestores e dá outras providências.
• Decreto Nº 055/2023: Dispõe sobre a delegação de poderes a gestores e dá outras providências.
• Decreto Nº 054/2023: Dispõe sobre a delegação de poderes a gestores e dá outras providências.
• Decreto Nº 053/2023: Dispõe sobre a delegação de poderes a gestores e dá outras providências.
• Decreto Nº 052/2023: Dispõe sobre a delegação de poderes a gestores e dá outras providências.

Setembro

• Decreto Nº 050/2023: Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Eldorado do Carajás do estado do Pará, no âmbito do sistema Nacional/Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
• Decreto Nº 049/2023: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais  e dá outras providências
• Decreto Nº 048/2023: Dispõe sobre os procedimentos relativos à avaliação venal, à base de cálculo e ao controle do Imposto sobre a Transmissão de Bens “Intervivos” – ITBI, de imóveis rurais, e dá outras providências.

Agosto

• Decreto Nº 045/2023: Dispõe sobre a Convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Eldorado do Carajás/PA e dá outras Providências.
• Decreto Nº 044/2023: Dispõe sobre a convocação de servidores municipais para auxiliarem na eleição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Eldorado do Carajás-PA e dá outras providências
• Decreto Nº 043/2023: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 042/2023: Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal do eldorado dos Carajás, o crédito suplementar no valor de R$ 3.169.881,95 (Três Milhões, Cento e Sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos) para o reforço de dotação(ões) orçamentárias.

Julho

• Decreto Nº 039/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) 2023 a 2025 de Eldorado do Carajás/PA
• Decreto Nº 037/2023: Dispõe sobre recesso administrativo de 06 de julho 21 de julho de 2023 nas repartições públicas municipais da Administração Pública Direta Indireta de Eldorado do Carajás a dá outras providências
• Decreto Nº 036/2023: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de Eldorado dos Carajás, o Crédito suplementar no valor de R$ 1.397.660,15 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e sessenta Reais e quinze Centavos) para reforço de dotações(ões) orçamentárias(s)

Junho

• Decreto Nº 035/2023: Dispõe sobre a inserção da modalidade de Ensino lnfantíl nas nomenclaturas das escolas da Rede Municipal de Ensino de Eldorado do Carajás – PA e dá outras providências.
• Decreto Nº 034/2023: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 033/2023: Abre crédito adicional ao vigente, orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Eldorado Carajás, o crédito suplementar no valor de RS 2.678.228,27 (dois Milhões, Seiscentos e setenta e Oito Mil, Duzentos e Vinte e Oito Reais sete centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária (s).

Maio

• Decreto Nº 030/2023: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de eldorado dos carajás, o crédito suplementar no valor de R$ 1.428.918.72 (Um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Abril

• Decreto Nº 029/2023: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de eldorado dos carajás, o crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
• Decreto Nº 028/2023: Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) prefeitura municipal de eldorado dos carajás, o crédito suplementar no valor de R$ 1.535.304,89 (Um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, trezentos e quatro reais e oitenta e nove centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Março

• Decreto Nº 026/2023: Dispõe sobre o Marco Temporal de Transição para a Aplicação Integral do Novo Regime de Licitações e Contratos Sob a Égide da Lei no 14.133, de 10 de Abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais.
• Decreto Nº 025/2023: Declara situação de emergência no município de Eldorado de Carajás/PA, em decorrência de intensas chuvas, e dá outras providências
• Decreto Nº 024/2023: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Habitação de Eldorado do Carajás e dá outras providências
• Decreto Nº 023/2023: Dispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE); estabelece diretrizes para uso da plataforma EMPRESA DIGITAL; institui normas e procedimentos digitais de licenciamento para abertura, alteração, renovação e baixa de pessoas jurídicas para concessão de licenças e alvará digital para funcionamento de estabelecimentos, bem como, define a classificação de risco de atividades econômicas em Baixo Risco A, Baixo Risco B e Alto Risco no Município de Eldorado do Carajás – PA
• Decreto Nº 021/2023: Regulamenta a responsabilidade pela retenção na fonte e recolhimento do lmposto Sobre Serviços (lSS), relativos aos serviços tomados por pessoas jurídicas de direito público e privado no âmbito do Município de Eldorado do Carajás – PA, e dá outras providências
• Decreto Nº 020/2023: Dispõe sobre a recondução do Presidente do Conselho Municipal de Educação no Município de Eldorado do Carajás (CMEEC), e dá outras providências.
• Decreto Nº 019/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – CACS+FUNDEB de eldorado do Carajás e dá outras providências.
• Decreto Nº 018/2023: Dispõe sobre a renovação do Conselho Municipal de Educação no Município de
  Eldorado do Carajás (CMEEC) – biênio 202312024 e dá outras providencias
• Decreto Nº 017/2023: Dispõe sobre a implantação e regulamentação do sistema de processo e assinatura eletrônica no âmbito municipal, e da outras providências.

Fevereiro

• Decreto Nº 016/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB de Eldorado do Carajás e dá outras providências
• Decreto Nº 015/2023: Dispõe sobre a convocação da XII Conferência Municipal de Saúde do município de Eldorado do Carajás/PA e dá outras providências.
• Decreto Nº 014/2023: Decreta ponto facultativo no período de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, e dá outras providências
• Decreto Nº 013/2023: Dispõe sobre Domicílio Tributário Digital (DTD) do contribuinte dos tributos municipais, conforme art. 35 da Lei nº 178, de 30 de dezembro de 2005 – Código Tributário do Município (CTM) de Eldorado do Carajás
• Decreto Nº 012/2023: Dispõe sobre Modelos de Certidões de Dívidas Fiscais nos termos do art. 476 da Lei nº 178, de 30 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal – CTM), e dá outras providências
• Decreto Nº 011/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSD) nos termos do artigo 208 da Lei nº 178, de 30 de dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal)
• Decreto Nº 010/2023: Dispõe sobre o Requerimento Nucleação de Unidades Escolares localizadas no Município de Eldorado do Carajás, e dá outras providências

Janeiro

• Decreto Nº 009/2023: Institui a Comissão de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), dos Servidores Públicos Municipais do quadro da Administração, nomeia seus membros e dá outras providências
• Decreto Nº 008/2023: Dispõe sobre a alteração dos membros integrantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEANS – de Eldorado do Carajás/PA
• Decreto Nº 007/2023: Dispõe sobre a alteração dos membros integrantes da Comissão de Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil do Fundo Municipal do Idoso (FMDI) de Eldorado do Carajás/PA
• Decreto Nº 006/2023: Dispõe sobre a alteração dos membros integrantes da Comissão de Seleção de Projetos das Organizações da Sociedade Civil do Fundo para Infância e Adolescência (FIAEC), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Eldorado d Carajás/PA
• Decreto Nº 005/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial destinada à elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo
• Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre a alteração de membros que compõem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CDMI) de Eldorado do Carajás/PA
• Decreto N° 003/2023:  Dispõe sobre a delegação de poderes a gestores e dá outras providências
• Decreto Nº 002/2023: Dispõe sobre a alteração de membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Eldorado dos Carajás