INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022-009 (Contratação de empresa especializada para realização de serviços de consultoria e assessoria administrativa/judicial para os serviços de levantamento de dados de valores pagos indevidamente ao Regime Geral de Previdência Social e Compensação de Créditos Tributário da Receita Federal do Brasil no Município de Eldorado do Carajás/PA)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.